PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO
Organize hoje o futuro do seu patrimônio e da sua família.
Orientação jurídica para quem quer organizar a sucessão em vida: testamento, doação com usufruto, holding familiar, acordo de sócios e estratégias para evitar conflitos e simplificar o inventário.
Atendimento online em todo o Brasil · Tháyla Santana · OAB/DF 71.213
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Análise individual
Cada família e cada patrimônio são únicos. O planejamento é feito sob medida, com atenção aos detalhes.
Sigilo profissional
Suas informações são tratadas com sigilo, como determina o Estatuto da Advocacia.
PRIMEIROS PASSOS
Como começar o planejamento
Planejar a sucessão é um ato de cuidado com a família. Quanto antes, mais opções existem e mais tranquila tende a ser a transição do patrimônio.
1. Mapeie o patrimônio
Liste imóveis, empresas, investimentos, previdência privada e bens no exterior, com a situação de cada um (titularidade, ônus, regularização).
2. Defina seus objetivos
Proteger o cônjuge, tratar os filhos com igualdade, preparar a sucessão na empresa, reduzir custos: os objetivos orientam a estratégia.
3. Conheça seus herdeiros
A lei reserva metade do patrimônio aos herdeiros necessários. Filhos de outras relações e o regime de bens fazem diferença.
4. Busque orientação jurídica
Um advogado combina os instrumentos adequados (testamento, doações, holding) e avalia os custos tributários de cada caminho.
POR QUE PLANEJAR AGORA
As regras do imposto sobre herança mudaram
A Lei Complementar 227/2026, publicada em janeiro de 2026, regulamentou o ITCMD após a reforma tributária e tornou obrigatórias as alíquotas progressivas: quanto maior o valor transmitido, maior a alíquota, respeitado o teto fixado pelo Senado (hoje, 8%).
A lei também prevê que quotas e ações de empresas, inclusive de holdings, sejam avaliadas com base no valor de mercado, e não apenas no valor contábil. Os efeitos práticos dependem das leis de cada estado e do Distrito Federal.
Deixar a sucessão para depois pode significar inventários longos, custos maiores e conflitos entre herdeiros. Planejar é decidir com tranquilidade, enquanto você ainda pode escolher os caminhos.
INFORME-SE
Ferramentas de planejamento sucessório
Conheça os principais instrumentos, para que servem e os cuidados que fazem diferença em cada um deles.
Testamento
Permite dispor de até metade do patrimônio (a parte disponível), organizar a partilha, nomear tutor para filhos menores e fazer outras disposições.
Importante: o testamento público, feito em cartório, oferece mais segurança contra questionamentos.
Doação com reserva de usufruto
Os bens são transferidos aos herdeiros ainda em vida, mas o doador continua usando e recebendo os rendimentos até o falecimento.
Importante: a doação deve respeitar a legítima e, entre herdeiros, pode ser considerada adiantamento da herança.
Cláusulas de proteção
Na doação ou no testamento, é possível incluir cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade dos bens transmitidos.
Importante: no testamento, essas cláusulas sobre a legítima exigem justa causa declarada.
Holding familiar
Empresa criada para concentrar bens da família, como imóveis e participações. Facilita a gestão, a sucessão e a definição de regras de governança.
Importante: não serve para todos; custos, tributação e perfil do patrimônio devem ser avaliados antes.
Acordo de sócios e governança
Regras sobre administração, venda de quotas, entrada de herdeiros e solução de conflitos evitam disputas e protegem a continuidade dos negócios.
Importante: sem regras claras, o falecimento de um sócio pode paralisar a empresa.
Pacto antenupcial e união estável
O regime de bens define a meação e afeta a herança. Um pacto ou contrato de convivência bem feito evita surpresas para o casal e para os filhos.
Importante: desde 2024, o STF admite que maiores de 70 anos afastem, por escritura, a separação obrigatória de bens.
Seguro de vida e previdência
Seguro de vida e planos de previdência privada podem garantir recursos rápidos aos beneficiários para despesas e impostos do inventário.
Importante: o seguro de vida não é considerado herança; a previdência deve ser avaliada caso a caso.
Sucessão na empresa familiar
Definir quem assumirá a gestão, como as quotas serão divididas e como os herdeiros participarão evita rupturas na sucessão da empresa.
Importante: a transição é mais segura quando preparada com antecedência e com os futuros gestores.
Bens no exterior
Imóveis, contas e investimentos fora do Brasil seguem regras específicas e podem exigir procedimentos sucessórios em outros países.
Importante: estruturas e documentos adequados podem simplificar a sucessão internacional.
SEUS DIREITOS
Proteção patrimonial dentro da lei
O planejamento sucessório é lícito e permite organizar a transmissão dos bens. Mas é preciso respeitar a legítima dos herdeiros necessários (arts. 1.789 e 1.846 do Código Civil): metade do patrimônio é reservada a descendentes, ascendentes e cônjuge.
O planejamento não serve para fugir de dívidas. Transferências feitas para prejudicar credores podem ser anuladas ou declaradas ineficazes, como fraude contra credores ou fraude à execução. Por isso, o momento e a forma de cada operação importam.
Imóveis na holding
A transferência de imóveis para o capital da holding pode ter imunidade de ITBI em certos casos, mas há exceções, como a atividade imobiliária preponderante.
Doação de quotas
Os pais podem doar as quotas aos filhos com reserva de usufruto, mantendo a administração e os rendimentos durante a vida.
Sucessão mais simples
Com os bens organizados, a sucessão tende a ser mais rápida e previsível, mas cada caso exige análise tributária própria.
Cada caso precisa ser analisado individualmente: a composição do patrimônio, a família e os objetivos de cada pessoa definem a melhor estratégia. Veja também como funciona o inventário judicial e extrajudicial.
ATUAÇÃO
Como a advocacia pode ajudar
- Diagnóstico patrimonial: levantamento dos bens, da família e dos objetivos, com comparação de cenários e custos.
- Testamentos e doações: elaboração de minutas, cláusulas de proteção e acompanhamento das escrituras.
- Holding familiar: estruturação da empresa, contrato social, acordo de sócios e integralização dos bens.
- Acompanhamento contínuo: revisão do planejamento diante de mudanças na família, no patrimônio ou na legislação.
QUEM VAI CUIDAR DO SEU CASO
Dra. Tháyla Santana
Advogada inscrita na OAB/DF sob o nº 71.213, graduada em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB).
- Pós-graduada em Direito Empresarial (FACEO / EFAE);
- Pós-graduanda em Direito Tributário e Processo Tributário (Faculdade LEGALE);
- Pós-graduanda em Direito Civil: Negócios, Obrigações e Contratos (Faculdade LEGALE).
Fundadora da Tháyla Santana Advocacia e Consultoria Jurídica, atua de forma próxima e estratégica, com atendimento personalizado e atenção técnica a cada detalhe, para pessoas e empresas.
PASSO A PASSO
Como funciona o atendimento
1. Contato
Você chama no WhatsApp e conta, em poucas palavras, o que aconteceu.
2. Análise
Avaliamos documentos e provas e explicamos com clareza as possibilidades.
3. Estratégia
Definimos juntos as medidas administrativas e/ou judiciais adequadas.
4. Acompanhamento
Você recebe atualizações sobre cada etapa, tudo de forma online.
CHECKLIST
Informações para começar o planejamento
- Documentos pessoais e certidão de casamento ou de união estável.
- Pacto antenupcial ou contrato de convivência, se houver.
- Relação dos herdeiros, inclusive filhos de outras relações.
- Matrículas atualizadas e valores de mercado dos imóveis.
- Contratos sociais e balanços das empresas da família.
- Extratos de investimentos, previdência e seguros de vida.
- Declaração de Imposto de Renda mais recente.
- Informações sobre bens e contas no exterior, se houver.
DÚVIDAS FREQUENTES
Perguntas frequentes
A holding familiar é indicada para mim?
Depende. A holding costuma fazer sentido para patrimônios com vários imóveis, empresas ou herdeiros, em que a gestão e a sucessão ganham com regras societárias. Para patrimônios menores, testamento e doações podem ser mais simples e baratos. A escolha exige análise de custos e tributos.
O planejamento evita o inventário?
Pode evitar ou simplificar. Bens doados em vida ou transferidos a uma holding não são inventariados da mesma forma. Ainda assim, os bens que permanecerem no nome da pessoa serão inventariados, de forma mais simples se tudo estiver organizado.
Posso deixar mais para um filho do que para outro?
Sim, dentro da parte disponível, que corresponde a metade do patrimônio. A outra metade (a legítima) é dividida igualmente entre os herdeiros necessários. Doações em vida a um filho, em regra, são adiantamento da herança, salvo dispensa expressa.
O ITCMD vai aumentar?
A LC 227/2026 tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em todo o país, mas as novas alíquotas dependem de leis de cada estado e do Distrito Federal, respeitadas as regras de anterioridade. Por isso, vale acompanhar a legislação local e avaliar o momento das doações.
Na doação com usufruto, perco o controle dos bens?
Não totalmente. Com a reserva de usufruto, você continua usando o bem e recebendo seus frutos, como aluguéis, até o falecimento. Também é possível incluir cláusulas de proteção e de reversão. A venda do bem, porém, passa a depender dos donatários.
A holding protege o patrimônio contra dívidas?
Não é esse o objetivo. A holding organiza o patrimônio e a sucessão, mas não pode ser usada para fraudar credores. Operações feitas para esconder bens podem ser invalidadas, e a Justiça pode desconsiderar a personalidade jurídica em caso de abuso.
Quando devo começar o planejamento?
Quanto antes, melhor. Com saúde e lucidez, você decide com tranquilidade, tem mais opções e pode ajustar o plano com o tempo. Casamento, nascimento de filhos, venda de empresa ou aposentadoria são bons momentos para revisar.
Não fique sem orientação
Conte seus objetivos e receba uma análise do seu caso.
Atenção ao golpe do falso advogado: não solicitamos pagamentos de “taxas” ou “custas” para liberar valores de processos. Em caso de dúvida, confirme pelos nossos canais oficiais.
Conteúdo de caráter exclusivamente informativo, que não constitui promessa de resultado. Tháyla Santana Advocacia e Consultoria Jurídica · OAB/DF 71.213. Imagens: Unsplash.